1 – Angelina Ramos e colaboradores, designado adiante por “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, com sede em Almada – Portugal, e número de identificação fiscal (NIF) nº125675810, desenvolve, entre outras atividades, um conjunto de serviços de apoio, aconselhamento e suporte espiritual com base no Tarot, Vidência, Coaching e Terapias Holísticas
2 – Os nossos serviços são prestados por via telefone/telemóvel voz, por SMS, por email, WhatsApp, Facebook, Messenger, Skype e através de vários websites pertencentes à empresa.
3 – Os serviços de apoio, aconselhamento, terapias e suporte espiritual são fornecidos à pessoa, a seguir apenas designada como “utilizador”, em virtude e sujeito aos termos e condições do presente.
4 – Este documento representa o completo e único acordo entre o “utilizador” e “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”.
Descrição do Serviço
5 – Os serviços de apoio, aconselhamento, terapias e suporte espiritual consistem em fornecer, através de e-mail, telefone/telemóvel voz, e/ou SMS, WhatsApp, Facebook, Messenger, Skype desde que se confirme e verifique a correspondente e expressa autorização do “utilizador”, informação, conselho e apoio espiritual que se adequam ao seu perfil psico – sócio – demográfico.
6 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não sugere em nenhum caso conselhos de carácter médico, jurídico-legal, ou qualquer outro, ainda que aqui não nomeado, alheio às questões da Espiritualidade.
7 – O “utilizador”, manifesta que está de acordo em facilitar informação atualizada, completa e verídica sobre ele próprio de acordo com o solicitado pelo serviço e também em manter e atualizar a dita informação para a conservar completa e verídica.
8 – O “utilizador”, manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir “informação de registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal.
9 – O “utilizador”, a fim de poder beneficiar dos serviços de aconselhamento e apoio, está a outorgar a “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, mediante o preenchimento de qualquer um dos formulários de inscrição disponíveis nos diferentes websites, o direito de dar a conhecer a empresas terceiras o seu nome, o seu e mail e a sua condição de utilizador do serviço.
10 – Serão preservadas e manter-se-ão em sigilo em todos os casos as informações estritamente pessoais e confidenciais sobre a situação particular do “utilizador”, que não serão, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, partilhadas com ninguém.
11 – Se alguma informação proveniente do “utilizador”, for falsa ou errónea, “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, reserva-se o direito de dar por terminados os serviços.
12 – O “utilizador”, autoriza “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, a manter e utilizar os seus dados para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
13 – O “utilizador”, conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, e/ou de terceiros por este contratado.
14 – O “utilizador”, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.
15 – O exercício desses direitos deverá realizar-se através de qualquer um dos meios que o “utilizador”, considere pertinente e que estão devidamente descritos nas Políticas de Confidencialidade e Cookies.
Limitação da Responsabilidade
16 – O “utilizador”, aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de aconselhamento apoio e suporte espiritual.
17 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não se responsabiliza, nem o poderia fazer, pela impossibilidade de utilização do serviço, pela interrupção de negócios, ou pelos danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo de negligência, incluindo a perda de benefícios.
18 – Pelas características intrínsecas do aconselhamento e apoio espiritual que “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, e os seus colaboradores e parceiros oferecem, esta não garante nem o poderia fazer, que o referido serviço vai responder às necessidades específicas do “utilizador”.
19 – As consultas telefónicas e uma boa parte dos serviços prestados por “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, são gratuitos e oferecem-se sem custo algum ao “utilizador”.
20 – Não obstante, alguns serviços especiais ou personalizados de tarot, vidência, coaching terapias ou aconselhamento, específica e diretamente solicitados pelo “utilizador”, poderão sofrer custos acrescidos.
21 – Os custos desta classe e tipo de serviço são variáveis caso a caso, mas serão sempre detalhados ao “utilizador”, antes da sua aceitação/contratação.
22 – Uma vez aceites, contratados, liquidados e recebidos os ditos serviços, e pelas características intrínsecas dos mesmos, não haverá direito à devolução do valor eventualmente pago, nem sequer parcialmente.
23 – O “utilizador”, previamente sabe, conhece e aceita esta condição.
24 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não garante que os serviços gratuitos não possam ser interrompidos a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.
25 – Nem tão pouco garante e pelas suas características intrínsecas, que qualquer um desses serviços, quer os gratuitos quer os pagos, sejam totalmente seguros, oportunos ou isentos de erros.
26 – Tal como não assegura “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, nem o poderia fazer, os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a exatidão ou a fiabilidade da informação obtida através do mesmo.
27 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não pode garantir falhas, correção de defeitos, ou inadequações pontuais no serviço.
28 – Os mailings e Websites enviados por “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, podem conter ligações a outros websites que não lhe pertencem e que, por tanto, não são controlados por esta.
29 – Caso o “utilizador”, aceda a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a sua própria e respetiva política de privacidade que poderá ser diferente da nossa.
30 – Uma vez que esses sites não são propriedade de “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, nem esta, tem sobre eles qualquer influência ou controlo, não pode garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos.
31 – A relação de “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, com os ditos sites não pressupõe um aval quer dos produtos quer dos serviços vendidos ou anunciados, quer de qualquer informação presente nos referidos em questão.
32 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, recomenda que o “utilizador”, tenha extrema atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância, “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ao “utilizador”, ou familiares em virtude do uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
33 – A utilização dos serviços é destinada exclusiva e unicamente para o “utilizador”, e este compromete-se a não ceder sob qualquer forma ou meio, quer gratuita quer não, nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento de “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”,
Conduta do utilizador
34 – A utilização do serviço por parte do “utilizador”, está submetida às leis e regulamentos nacionais e internacionais.
35 – O “utilizador”, compromete-se e aceita:
(a) a não utilizar o serviço com fins ilícitos, quer proibidos ou não neste documento;
(b) a cumprir todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao serviço.
36 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado e encerrado o serviço de forma imediata, se a conduta do “utilizador”, não for de acordo com estes termos e condições.
Indemnização
37 – O “utilizador”, aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, a colaboradores internos e externos e aos seus diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, iniciado por terceiros como consequência do uso do serviço pelo “utilizador”, ou pela infração por parte do “utilizador”, do estabelecido no presente acordo.
Participação ou adesão a campanhas publicitárias
38 – O “utilizador”, poderá manter contacto ou correspondência com parceiros ou patrocinadores que apresentam os seus produtos ou serviços nos sites de “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”,
39 – Esta correspondência ou participação, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e quaisquer outros termos, condições e garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas irão estabelecer-se unicamente entre o “utilizador”, e o parceiro e/ou patrocinador.
40 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não assume responsabilidade nem obrigação alguma derivada de tal relacionamento, correspondência ou participação.
Termos Gerais
41 – O presente acordo irá reger-se pela lei portuguesa aplicável, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo, em primeira instância, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
42 – Os títulos das cláusulas do presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.
Modificações nas Condições do Serviço
43 – Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestá-lo da forma mais adequada a cada momento, “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, poderá modificar os termos e condições do presente acordo, sendo notificado o “utilizador”, mediante a comunicação automática das alterações no nosso website, de tal modo que o “utilizador”, tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder ou de continuar com à sua utilização/serviços.
44 – O início e/ou a continuidade de utilização de qualquer um dos serviços por parte do “utilizador”, constituirá uma ratificação do presente documento, e das eventuais modificações e alterações que se tenham introduzido.
Modificações no Serviço
45 – Pelas razões anteriormente mencionadas, “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço, no todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao “utilizador”.
46 – “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, não será responsável ante o “utilizador”, nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper sob qualquer forma o serviço.
Términus da Relação
47 – Tanto o “utilizador”, como “Rita de Cassia – Aconselhamento Espiritual e Terapias”, poderão dar por finalizado o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efetiva.
48 – No caso de desacordo do “utilizador”, em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer uma das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o serviço, o único recurso que lhe cabe é a interrupção da utilização do mesmo.
49 – No momento do términus do serviço cessarão imediatamente todos os direitos do “utilizador”.